Campanhas e Pautas Trabalhistas

 


» Descongelamento do PISO ESTADUAL

 

O piso salarial regional do Estado do Rio de Janeiro está congelado desde 2019. Com isso, duas das cinco faixas salariais do piso regional já estão abaixo do salário mínimo nacional, que hoje (2023) é de R$ 1.320.

 

A manutenção do congelamento é injustificável considerando que o Rio de Janeiro voltou a crescer acima da nacional e é o segundo Estado com maior participação no PIB do país. Por mais que ainda possam restar algumas sequelas da crise, a recuperação do poder de compra e da dignidade de vida dos trabalhadores deve ser uma prioridade, inclusive para acelerar o aquecimento da atividade economia no Estado.

 

Precisamos aumentar a pressão popular para que o Governador encaminhe uma nova proposta de piso regional, que compense as perdas que a classe trabalhadora sofreu para inflação nos últimos anos.

 


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» Pauta Unificada dos Trabalhadores


A central Força Sindical, à qual o SINEESPAC é filiado, tem se esforçado para unir forças com as demais centrais e sindicatos do país para organizar a mobilização da classe trabalhadora na luta por uma pauta unificada.


As principais bandeiras levantadas são:


•  Garantia de uma aposentadoria justa e dos direitos trabalhistas já conquistados. NENHUM DIREITO A MENOS!
 Redução da taxa de juros que viabilizem a retomada do crescimento;
 Redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais, sem redução de salários;
 Retomada do investimento público e privado em infraestrutura produtiva, social e urbana, ampliando os instrumentos para financiá-la;
 Retomada e ampliação dos investimentos no setor de energia, como petróleo, gás e fontes alternativas renováveis, em especial a Petrobrás e o Pré-Sal;
 Destravamento do setor de construção, através de instrumentos institucionais adequados, que garantam a manutenção das atividades produtivas e dos empregos nas empresas do setor;
 Criação de condições para o aumento e manutenção da produção e das exportações da indústria de transformação;
 Adoção e aprofundamento de políticas que deem sustentação ao setor produtivo, de adensamento das cadeias e reindustrialização do país, com contrapartidas sociais e ambientais;
 Incentivos às políticas de fortalecimento do mercado interno para incrementar os níveis de produção, consumo, emprego, renda e inclusão social.


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» Reajuste da Tabela do SUS


Um dos maiores obstáculos que o SINEESPAC tem enfrentado nas negociações coletivas dos últimos anos é o fato de a tabela dos valores do Ministérios da Saúde para os exames laboratoriais estar congelada desde 1994.


Para se ter uma ideia, em 2012, um Hemograma custava para um laboratório cerca de R$ 7,56, mas o SUS pagava apenas R$ 4,11. Um exame de glicose que custava cerca de R$ 4,39, mas o SUS pagava apenas R$ 1,85.


Como negociar por melhores salários e condições de trabalho quando muitos laboratórios, em especial os pequenos e médios, estão vivendo uma apertada situação financeira?


Enxergamos como urgente a necessidade de revisão desta tabela, pois com os custos de operação sempre em crescimento, a situação tende a se agravar para um patamar perigoso.