Notícias
Orientações sobre o direito de Oposição à Contribuição
31/10/2025
Conforme deliberado pela Assembleia Geral da categoria, estamos publicando o procedimento para os trabalhadores não-sindicalizados realizarem a oposição ao desconto da contribuição.
Quem pode fazer: Todos os trabalhadores não-sindicalizados.
Prazo: De 01/11/2025, até 90 (noventa) dias após a assinatura da nova Convenção Coletiva.
Método: Carta manuscrita (escrita de próprio punho), que contenha as seguintes informações:
a) Nome completo do trabalhador;
b) CPF do trabalhador;
c) Razão social do empregador (nome da empresa);
d) CNPJ do empregador (pode ser visto no contrato de trabalho);
e) Nome ou sigla do sindicato do trabalhador (SINEESPAC-RJ);
f) Telefone de contato do sindicato do trabalhador ( (21)99835-5645 ).
Os itens solicitados acima são necessários para a identificação do trabalhador, e para a comprovação de que o trabalhador fez a oposição consciente de qual é o seu sindicato representante, e de que sabe como entrar em contato conosco. Qualquer carta de oposição que não apresente os itens acima será considerada inválida.
Onde entregar a carta: Os trabalhadores poderão entregar as cartas de oposição aos seus empregadores. O desconto deverá ser interrompido a partir da data em que o empregador receber a carta entregue pelo trabalhador.
Os empregadores deverão repassar as cartas originais ao SINEESPAC-RJ, tão breve quanto possível. Recomenda-se que as enviem por via postal, utilizando Aviso de Recebimento (A.R.).
Audiência Pública no STF sobre Pejotização
03/10/2025
A audiência pública no Supremo Tribunal Federal está marcada para 06/10/2025, segunda-feira, com início às 8h, reunindo especialistas e lideranças sindicais.
O presidente da Força Sindical, Miguel Torres, participará como expositor principal às 10h30. O dirigente sindical reforça que a prática de contratar pessoas como empresas fragiliza vínculos de trabalho, reduz proteções legais e aprofunda desigualdades sociais e econômicas no Brasil.
Com transmissão ao vivo disponível online, o debate no STF deve mobilizar juristas, sindicalistas e sociedade para discutir os impactos da pejotização e seus desafios futuros.
A audiência poderá ser vista no canal do STF no Youtube, no seguinte link: https://www.youtube.com/watch?v=LWh8Yk29jZw
Fonte: Força Sindical
Novo número de WhatsApp!
17/09/2025
A partir de hoje, o SINEESPAC/RJ retorna a usar o WhatsApp como uma de suas ferramentas de comunicação com os trabalhadores.
Continuaremos buscando simplificar e facilitar o contato dos trabalhadores conosco. Todas as críticas e sugestões são bem-vindas. Venha conhecer seu sindicato!
Ministério do Trabalho lança Cartilha Amarela - Prevenção e Combate ao Assédio
11/09/2025
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) lançou, nesta quarta-feira (10), a Cartilha Amarela, iniciativa do Setembro Amarelo que alerta para os impactos de práticas abusivas e ambientes de trabalho hostis na saúde física e mental de trabalhadores.
A Cartilha Amarela – Prevenção e combate ao assédio, a outras formas de violências e ao suicídio relacionado ao trabalho detalha como o assédio moral, sexual, político-eleitoral, virtual e outras práticas de violência podem gerar sofrimento, discriminação, queda de produtividade, adoecimento e até levar a situações extremas, como o suicídio. Além disso, apresenta orientações sobre direitos, canais de denúncia, estratégias de prevenção e medidas que empregadores devem adotar para assegurar ambientes de trabalho seguros, saudáveis e respeitosos.
Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego
"Pejotização é fraude à lei", afirma presidente do TRT-SP
05/09/2025
Em entrevista ao Migalhas durante o 16º Encontro Anual da AASP (Associação dos Advogados de São Paulo), o presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, desembargador Valdir Florindo, voltou a se posicionar de forma contundente contra a pejotização e ressaltou o papel essencial da Justiça do Trabalho na análise de vínculos laborais. ele destacou que contratos entre empresas são legítimos dentro da dinâmica econômica, mas alertou que a contratação de trabalhadores por meio de CNPJs individuais caracteriza desvirtuamento da legislação.
"Entre um documento e um fato, deve prevalecer a verdade real. Documentos podem ser facilmente fraudados, mas a realidade não se frauda".
O evento ocorreu entre os dias 28 e 30 de agosto, em Campos do Jordão, São Paulo, e reuniu ministros, juízes e advogados de diferentes áreas do Direito para debater os principais desafios da profissão, com foco em atualização e troca de experiências.
Fonte: Notícia divulgada pelo SINDPD
Governo estuda mudar regras do Vale-Refeição e Vale-Alimentação
05/09/2025
Segundo matéria publicada pelo site G1, o governo vem discutindo ajustes no benefício há mais de dois anos. A retomada da pauta ocorreu no início de 2025, em meio às preocupações com a alta dos preços dos alimentos. Mesmo com a inflação agora mais controlada, a proposta de mudanças no Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) foi levada ao presidente.
Entre as mudanças no VR e no VA em discussão estão:
• Criação de um limite para as taxas cobradas pelas operadoras de vale;
• Redução do prazo de repasse dos valores aos estabelecimentos;
• Portabilidade gratuita para que o trabalhador possa escolher a administradora do cartão.
A redução sobre as taxas está sendo estudada porque a avaliação é de que o índice praticado hoje leva muitos estabelecimentos a não aceitarem o recurso.
Fonte: Notícia divulgada pelo portal G1
Convenção Coletiva 2024/2025
17/02/2025
A Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) teve seu registro confirmado no Ministério do Trabalho. O valor do REAJUSTE SALARIAL acordado foi de 5,10% (cinco vírgula dez por cento) retroativo a 01/11/2024.
Para fazer o download do documento, clique aqui.
Novos telefones e e-mails de contato
30/01/2025
Informamos que o antigo número de telefone do sindicato ((21)2621-6546) se encontra fora de serviço por tempo indeterminado. Caso seja necessário entrar em contato conosco, pedimos que utilizem um dos meios de comunicação abaixo:
- (21) 99835-5645 (Luiz)
- sineespac.alternativo@gmail.com (acordo coletivo, aux. jurídico, assuntos diversos)
- sineespac.financeiro@gmail.com (boletos, contribuições)
- sineespac.beneficios@gmail.com (programa de benefícios)