Convênios




SINEESPAC conquista aumento real e assegura direitos!

Após pouco mais de 5 meses de negociação, chegamos a um acordo com o SINDILAPAC-RJ para a Convenção Coletiva de Trabalho 2017/2018.

O reajuste salarial será de 3,5% retroativo à 01/11/2017. Este valor representa um aumento salarial real sobre o índice INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) medido em Outubro/2017, que foi de  1,83%.

Também assegurarmos a manutenção de todos os direitos previstos na Convenção Coletiva anterior, com exceção do Auxílio Médico, para o qual acordamos a substituição por uma melhoria no Programa de Benefícios obrigatório que os patrões devem fornecer aos seus trabalhadores.

Outra grande conquista alcançada foi a criação de regras para impedir o uso malicioso da contratação de Terceirizados e Autônomos, de forma a empresa não conseguir usar dessas modalidades de contrato para dar menos direitos aos seus trabalhadores, e assim também impedindo uma redução na oferta de vagas de emprego dignas para os profissionais da nossa categoria.

Os laboratórios serão obrigados a garantir que todos os trabalhadores, que atuem em seus estabelecimentos, recebam os direitos garantidos na Convenção Coletiva e nos Acordos Coletivos; o trabalhador autônomo não eventual terá reconhecido a sua condição de empregado; e o contrato de terceirizados só será permitido para casos comprovados de demanda transitória, periódica ou sazonal.

Se destacam na nova Convenção Coletiva:

- Aumento real de salário;
- Reembolso-Creche de R$ 651,00;
- Ampliação do Programa de Benefícios;
- Garantia de emprego ao trabalhador aposentável;
- Direito do trabalhador realizar a homologação da rescisão de contrato no SINEESPAC/RJ;
- Normas contra o uso malicioso dos Terceirizados e Autônomos;
- Pagamento em dobro dos feriados trabalhados pelos plantonistas;
- Garantia do período de descanso e refeição para os plantonistas;
- Licença-gala (casamento) de 4 dias;
- Outros direitos mantidos da Convenção Coletiva anterior.

 

A Convenção Coletiva de Trabalho 2017/2018 foi depositada no Ministério do Trabalho sob a MR015431/2018. Em breve ela estará disponível para download em nosso site.

Mas a luta não pode parar por aqui. Conquistamos os direitos, agora precisamos garantir que sejam cumpridos!

Denuncie ao SINEESPAC/RJ caso a empresa se negue a cumprir qualquer direito seu.

Att.,
Gisele Rocha de Figueiredo
Presidente do SINEESPAC/RJ





Negociação da Convenção 2017/2018 – 3º Informativo

Colegas trabalhadore(a)s,

Marcamos para a próxima quarta-feira (28/03) a próxima rodada de negociações com o SINDILAPAC-RJ (sindicato patronal). Essa negociação tem se arrastado há quase seis meses, e para nós esse impasse já não pode se alongar mais.

Na tentativa de fechar o acordo, já nos dispomos a remover diversos itens de nossa pauta de reivindicações original, e inclusive a negociar uma troca do Auxílio Médico (que as empresas tem tido dificuldade para contratar) por uma melhoria nos serviços do Programa de Benefícios custeado integralmente pelos patrões.

Mas as concessões precisam vir de ambos os lados. A Assembleia Geral da categoria decidiu que os pontos prioritários da nossa pauta de reivindicações são indispensáveis para fecharmos o acordo, e são eles: a) Manutenção de direitos; b) Reajuste justo; c)  Regulamentação da contratação de Terceirizados/Intermitentes; d) Multa em caso de violação do acordo.

Reforço aqui que não tratamos o patronal como um inimigo ou adversário. Nós iremos comparecer na negociação com a intenção de fechar um acordo bom para ambas as partes, mas esse espírito deve ser acompanhado também pelo outro lado. Se não der certo, iremos ingressar na Justiça com pedido de Dissídio Coletivo (pedido para que o judiciário intervenha no conflito), conforme pré-estabeleceu a nossa assembleia.

Caso haja qualquer novidade, os manterei atualizados.

Att,
Gisele Rocha de Figueiredo
Presidente do SINEESPAC/RJ





Negociação da Convenção 2017/2018 – 2º Informativo

A negociação da próxima Convenção Coletiva tem esbarrado em alguns impasses com os representantes das empresas.

O primeiro deles é o valor do reajuste salarial. O patronal só concordou, até o momento, com aumento de aproximadamente 1,6% (inflação de outubro). Respondemos que só concordamos com duas possibilidades: um aumento melhor ou um aumento baixo porém acompanhado da obrigatoriedade do auxílio-alimentação (que hoje é opcional).

O segundo é quanto a contratação de Terceirizados, Autônomos e Intermitentes. Queremos cláusulas que impeçam o uso malicioso dessas modalidades de contrato por parte das empresas (evitar que sejam utilizados para negar direitos aos trabalhadores), e ainda não chegamos em um texto que ambas as partes aprovem.

O terceiro é quanto a criação de uma multa para os casos de descumprimento da Convenção. Como o acesso à justiça do trabalho foi dificultado pela reforma trabalhista, queremos que a própria Convenção possua maior capacidade de “desencorajar” as empresas de infligirem os direitos dos trabalhadores. Para essa reivindicação tem havido considerável resistência das empresas, mas continuaremos insistindo.

Uma nova proposta, com um texto mais simples e que levou em consideração as preocupações das empresas, foi apresentada recentemente ao sindicato patronal. Temos esperança que dessa vez chegaremos a uma conclusão amistosa para essa questão, do contrário, o SINEESPAC se verá obrigado a convocar os trabalhadores para decidir outras alternativas para lutar pelos interesses da classe.

Pedimos que todos continuem a acompanhar o desenvolvimento da negociação e o trabalho do sindicato. Sugestões e críticas são sempre bem-vindas, e principalmente, precisamos de uma alta mobilização dos trabalhadores para termos um forte poder de pressão na negociação com os donos dos laboratórios.





SINEESPAC repudia a repreensão violenta da manifestação dos professores

O SINEESPAC condena veementemente a violência utilizada pelos órgãos de segurança de São Paulo/SP contra os professores municipais, ocorrida ontem (14 de março) na Câmara Municipal da cidade.

As imagens fotografadas de mães de famílias sendo carregadas ensanguentadas, feridas ao exercerem o direito constitucional de manifestação pacífica, são consternadoras e revoltantes.

Para nós, esse ocorrido é mais uma prova de que a luta dos movimentos sindicais contra a retirada de direitos é justa, está surtindo efeito e está acuando as forças políticas que agem contra os interesses da população. Se retrocedermos agora, abriremos caminho para que eles destruam nosso futuro e o de nossos filhos. Temos que ter coragem e continuar firmes em nossas convicções.

Somente nós, cidadãos, unidos e mobilizados, somos capazes de trazer o país de volta ao caminho correto.




Informações sobre o Reajuste Salarial e a Convenção 2017/2018

Preparamos uma mensagem para retirar dúvidas sobre como está progredindo a negociação da próxima Convenção Coletiva de Trabalho.

Para visualizá-la, clique aqui.




A empresa não pode alterar o Contrato de Trabalho

Com a implementação da reforma trabalhista, temos recebido muitas ligações de trabalhadores com dúvidas. A mais frequente é sobre se “o tempo de almoço cairá para 30 minutos”.


A resposta é NÃO. A empresa não pode alterar as condições do contrato de trabalho de forma unilateral. A Reforma apenas removeu alguns limites da “negociação”, ou seja, as condições de trabalho dos funcionários contratados antes da reforma só podem ser alterados se o trabalhador também concordar, e ainda assim, desde que as novas condições não resultem em prejuízo para ele.

CLT - Art. 468 - Nos contratos individuais de trabalho só é lícita a alteração das respectivas condições por mútuo consentimento, e ainda assim desde que não resultem, direta ou indiretamente, prejuízos ao empregado, sob pena de nulidade da cláusula infringente desta garantia.

Recomendamos que os trabalhadores entrem em contato com o sindicato caso a empresa tente implementar qualquer mudança sob justificativa de ser “determinado pela reforma trabalhista”.




Willian: É coisa de preto, né?

“O tempo passa, mas não adianta, os racistas não se emendam, continuam praticando discriminações e preconceitos. Fingem civilidade com os negros, contudo não suportam a convivência com a diferença da cor da pele. De repente, num instante qualquer, o caráter do racista evidencia a essência do comportamento habitual.

Desta vez, nesse mês da Consciência Negra, a imprudência é do jornalista William Waack, do Jornal da Globo, que num vídeo verbaliza seu racismo, displicente e tão comum, como se estivesse em círculos confidenciais.”

Trecho tirado do artigo publicado pelo colega Francisco Quintino, presidente do Sindicato dos Químicos de Rio Claro e membro da Diretoria do INSPIR (Instituto Sindical Interamericano pela Igualdade Racial).


Recomendamos que todos leiam o artigo completo. Cliquem aqui para visualizá-lo.




Relatório de CPI do Senado diz que Previdência Social não tem déficit

O senador Hélio José (Pros-DF) apresentou nesta segunda-feira, 23 de outubro, o relatório final da CPI da Previdência, resultado de seis meses de audiências públicas, estudos e análises de diversos especialistas e entidades governamentais sobre o tema.  O texto de 253 páginas constatou que não existe déficit na Previdência Social, mas, sim, que ela é alvo de má gestão.


De acordo com o senador, está havendo manipulação de dados por parte do governo para que seja aprovada a reforma da Previdência. “São absolutamente imprecisos, inconsistentes e alarmistas, os argumentos reunidos pelo Governo Federal sobre a contabilidade da Previdência Social, cujo o objetivo é aprovação da Proposta de Emenda Constitucional 287, de 2016”, ressaltou.

Para saber mais sobre esta notícia, clique aqui.

Para conhecer a análise do SINEESPAC sobre a Reforma da Previdência, clique aqui.




Convocação de Assembleia Geral Extraordinária

A Presidente convoca os integrantes da Categoria Profissional, em exercício no Estado do Rio de Janeiro, para Assembleia Geral Extraordinária nos Municípios e endereços a seguir:

NOVA IGUAÇU23/10/2017 – Sindicato Hosp. Estab. Saúde da Baixada Fluminense – Rua Drº Thibau, nº 80;
VOLTA REDONDA24/10/2017 – Assoc. Comercial Industrial e Agro Pastoril de Volta Redonda – Rua Embaixador Assis Chateaubriand, nº 18, aterrado;
PETRÓPOLIS25/10/2017 – C D L de Petrópolis – Rua Irmãos D'Angelo, nº 48, sobreloja, Centro;
CAMPOS DOS GOYTACAZES26/10/2017 – Sindicato dos Trab. nas Indústrias Metalúrgicas e Material Elétrico de Campos dos Goytacazes – Rua Carlos Lacerda, nº 124, Centro;
NOVA FRIBURGO27/10/2017 – Salão do Sindicato dos Trab.  Têxteis e de Fiação e Tecelagem de Nova Friburgo – Rua Augusto Spinelli, n° 84, Centro;
NITERÓI30/10/2017 – Sede do Sineespac – Rua da Conceição, nº 188, sala 2504A, Centro.

As assembleias que ocorrerão nos municípios de Nova Iguaçu, Volta Redonda, Petrópolis e Nova Friburgo terão primeira convocação às 13:30h e segunda e última convocação às 14h, com qualquer número de presentes.

As assembleias que ocorrerão nos municípios de Campos dos Goytacazes e Niterói terão primeira convocação às 12:30h e segunda e última convocação às 13h, com qualquer número de presentes.

ORDEM DO DIA (o que será debatido nas assembleias):

1º) Esclarecimentos sobre as mudanças trazidas pela REFORMA TRABALHISTA e suas consequências para o empregado de laboratório;
2º) Apresentação, discussão e votação da proposta de reivindicação salarial  para o período de 01/11/17 à 31/10/18, autorizando a Diretoria para as negociações que se impõem;
3º) Discussão e esclarecimentos sobre procedimentos para solicitação e celebração de Acordo Coletivo de Trabalho e sua importância para as relações de trabalho;
4º) Contribuições - Aprovação dos descontos referentes às Contribuições Sindicais, Confederativa e Assistencial, desde que autorizado pelo empregado;
5º) Aprovação dos valores da Mensalidade Associativa e autorização para constar na Convenção Coletiva de Trabalho 2017/2018;
6º) Assuntos Gerais.

Gisele Rocha de Figueiredo

Presidente do SINEESPAC-RJ